O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) é um tributo brasileiro de competência estadual, cobrado sobre a transmissão de bens e direitos decorrentes de herança (causa mortis) ou doações. Ele é regulamentado por leis estaduais específicas.

O ITCMD incide sobre a transmissão de bens móveis e imóveis, títulos, ações, direitos e qualquer outro bem ou direito que seja objeto de herança ou doação. A alíquota do imposto varia de acordo com o valor do bem transmitido e a legislação de cada estado.

Os recursos arrecadados com o ITCMD são destinados aos cofres estaduais e são utilizados para financiar políticas públicas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, assistência social, entre outras. O ITCMD é uma importante fonte de arrecadação para os estados e contribui para o financiamento de serviços essenciais à população.