Entre em contato agora mesmo!
Você está passando por dificuldades e precisa da ajuda de um advogado? Contate-nos para uma consulta
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo brasileiro que incide sobre diversas operações do mercado financeiro, como empréstimos, financiamentos, câmbio, seguros e títulos mobiliários. Ele foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei nº 5.143/1966 e pelo Decreto nº 6.306/2007.
O IOF tem como finalidade regular o mercado financeiro, controlar o crédito e também gerar receita para o governo. Suas alíquotas variam de acordo com o tipo de operação realizada e podem ser alteradas pelo governo conforme a política econômica vigente. O IOF pode ser cobrado de forma progressiva, ou seja, quanto maior o prazo da operação, menor a alíquota do imposto.
Além disso, o IOF pode ser utilizado como instrumento de política fiscal, sendo alterado para estimular ou desestimular determinadas atividades econômicas, de acordo com os objetivos do governo em relação à economia do país.