O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo estadual brasileiro que incide sobre a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e a comunicação. Ele foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por leis estaduais específicas.

O ICMS é um imposto indireto, ou seja, é repassado ao consumidor final como parte do preço dos produtos e serviços. A alíquota do ICMS varia de acordo com o tipo de mercadoria ou serviço e a legislação de cada estado, podendo também ser alterada por acordos entre os estados membros do Brasil.

Os recursos arrecadados com o ICMS são destinados aos cofres estaduais e municipais, sendo uma das principais fontes de arrecadação desses entes federativos. O ICMS é utilizado para financiar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, entre outras.