No cenário jurídico contemporâneo, a discussão sobre a verdade material e sua relação com a sucumbência contra a fazenda pública tem sido tema de debates e decisões importantes. A busca pela justiça efetiva tem levantado questões cruciais sobre o papel do Estado e dos cidadãos nesse contexto. A verdade material, diferentemente da verdade formal, busca […]

TJ manteve sentença que negou redirecionamento de execução fiscal O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do norte do Estado, para cobrar crédito tributário referente a IPTU e taxa de coleta de lixo do exercício de 2014. O juízo de 1º grau extinguiu a execução fiscal devido ao […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta segunda-feira (8/1) uma Transação por Adesão com novas condições para a renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A iniciativa oferece a possibilidade de descontos de até 100% dos juros, multas e encargos legais e o parcelamento da dívida em até 145 vezes. O edital […]