17.09.2024
Entendendo a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT)
CONCEITO A Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) possibilita definir o fato jurídico tributário, delimitando…
09.08.2024
Vitória da advocacia: Senado aprova dispensa de comprovar feriado local na apresentação de recurso
O Plenário do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (4/6) o Projeto de Lei (PL) nº 4.563/2021,…
23.07.2024
OPINIÃO – Tributação dos serviços advocatícios em regime de parceria
Existe uma célebre frase de um andarilho norte americano, cuja história inclusive virou filme, que…
25.06.2024
STF decide que honorários advocatícios em causas privadas devem respeitar o CPC
Em acórdão publicado nesta sexta-feira (24/5), o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o Tema…
06.06.2024
Câmara aprova medida provisória que limita compensação de créditos de tributos federais Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sessão deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a…
17.05.2024
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da…
13.05.2024
Verdade material e sucumbencia contra a fazenda
No cenário jurídico contemporâneo, a discussão sobre a verdade material e sua relação com a…
03.05.2024
Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação
TJ manteve sentença que negou redirecionamento de execução fiscal O caso analisado é de uma…
15.04.2024
PGFN oferece novas possibilidades de pagamento de dívidas para pessoas físicas e jurídicas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta segunda-feira (8/1) uma Transação por Adesão com…
