Entendendo a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT)

CONCEITO A Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) possibilita definir o fato jurídico tributário, delimitando…

Vitória da advocacia: Senado aprova dispensa de comprovar feriado local na apresentação de recurso

O Plenário do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (4/6) o Projeto de Lei (PL) nº 4.563/2021,…

OPINIÃO – Tributação dos serviços advocatícios em regime de parceria

Existe uma célebre frase de um andarilho norte americano, cuja história inclusive virou filme, que…

STF decide que honorários advocatícios em causas privadas devem respeitar o CPC

Em acórdão publicado nesta sexta-feira (24/5), o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o Tema…

Câmara aprova medida provisória que limita compensação de créditos de tributos federais Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sessão deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a…

Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional

Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da…

Verdade material e sucumbencia contra a fazenda

No cenário jurídico contemporâneo, a discussão sobre a verdade material e sua relação com a…

Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação

TJ manteve sentença que negou redirecionamento de execução fiscal O caso analisado é de uma…

PGFN oferece novas possibilidades de pagamento de dívidas para pessoas físicas e jurídicas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta segunda-feira (8/1) uma Transação por Adesão com…
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Advogado

JAIME BÖGER

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