Entre em contato agora mesmo!
Você está passando por dificuldades e precisa da ajuda de um advogado? Contate-nos para uma consulta
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo brasileiro de competência municipal, cobrado sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas urbanas. Ele é regulamentado por leis municipais específicas.
O IPTU incide sobre a propriedade de imóveis urbanos, como terrenos, casas, apartamentos, lojas, entre outros. O valor do imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, que é estimado pela administração tributária municipal. As alíquotas do IPTU e as formas de pagamento (parcelado ou à vista) variam de acordo com a legislação de cada município.
Os recursos arrecadados com o IPTU são destinados aos cofres municipais e são utilizados para financiar políticas públicas locais nas áreas de educação, saúde, transporte, infraestrutura urbana, entre outras. O IPTU é uma importante fonte de arrecadação para os municípios e contribui para o desenvolvimento e manutenção das cidades.